A Prefeitura de Lassance torna pública a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 2026-2029, instrumento que reúne e organiza as políticas públicas municipais destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Elaborada em conformidade com as orientações do Selo UNICEF, a Agenda está integrada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e articula ações das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e demais setores da administração municipal.
O documento estabelece programas, ações, metas e indicadores, permitindo acompanhar os resultados das políticas públicas ao longo dos próximos anos. Entre os eixos contemplados estão atenção à saúde, vacinação, educação infantil, alfabetização, inclusão e acessibilidade, permanência escolar, proteção social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A Agenda também considera as diferentes realidades do município, incluindo a população da área urbana, zona rural e das comunidades quilombolas Tira Barros e João Martins, com foco na equidade, inclusão e redução das desigualdades.
O acompanhamento das ações será realizado anualmente, com participação das secretarias municipais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Agenda Transversal Para Crianças e Adolescentes.
📄 Acesse abaixo a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 2026-2029 na íntegra e conheça todas as ações, metas e indicadores previstos para Lassance.
- Decreto 059/2026 - Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 2026-2029.
- Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 2026-2029.
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