NOVA LEI DE LICITAÇÕES

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DECRETOS:

Decreto 01 2023 – Regime de transição

Decreto 02 2023 – Uso da Dispensa Eletrônica

Decreto 03 2023 – Bens de luxo Decreto

04 2023 – Gestão por competência

Decreto 05 2023 – Pesquisa de Preço

Decreto 06 2023 – Pregão Eletrônico e Presencial

Decreto 07 2023 – Termo de Referência

Decreto 08 2023 – Marco temporal de transição após a MP 1167

Decreto 09 2023 – Sistema de Registro de Preços

Decreto 10 2023 – Credenciamento

Decreto 11 2023 – Contratos

Decreto 12 2023 – Modos de disputa

Decreto 13 2023 – Consultas e audiências públicas

Decreto 14 2023 – Adoção do Catálogo Eletrônico

Decreto 15 2023 – Registro Cadastral

Decreto 16 2023 – Define assinatura do edital e delega competências

Decreto 17 2023 – Plano Anual de Contratações (PCA)

PORTARIAS:

Portaria 01 2023 – Processo de Implantação

Portaria 02 2023 – Nomeação da equipe de transição

Portaria 03 2023 Atualizada – Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Portaria 04 2023 Atualizada – Agentes de Licitação

Portaria 01 2024 – Altera Portaria 03 2023

Portaria 02 2024 – Altera Portaria 04 2023

MINUTAS PADRÃO:

  • Modelo de DFD – Documento de Formalização de Demanda

MODELO DFD – PARA ITEM QUE ESTÁ NO PCA – PDF

MODELO DFD – PARA ITEM QUE ESTÁ NO PCA – WORD

MODELO DFD – PARA ITEM QUE NÃO ESTÁ NO PCA E SERÁ INCLUÍDO – WORD

MODELO DFD – PARA ITEM QUE NÃO ESTÁ NO PCA E SERÁ INCLUÍDO – PDF

  • Modelo de ETP – Estudo Técnico Preliminar

MODELO ETP – PDF

MODELO ETP – WORD

  • Compras – Modelo de Termo de Referência e Contrato

Modelo Minuta do Termo de Referência – compras – PDF

Modelo Minuta do Termo de Referência – compras – WORD

MODELO – CONTRATO PREGÃO COMPRAS – PDF

MODELO – CONTRATO PREGÃO COMPRAS – WORD

  • Serviços – Modelo de Termo de Referência e Contrato

MODELO TR SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA – PDF

MODELO TR SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA – WORD

MODELO CONTRATO SERVIÇOS (SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA) – PDF

MODELO CONTRATO SERVIÇOS (SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA)- WORD

  • Obras e Serviços de Engenharia – Modelo de Termo de Referência e Contrato

MODELO TR OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREGÃO CONCORRÊNCIA – PDF

MODELO TR OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREGÃO CONCORRÊNCIA – WORD

MODELO CONTRATO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA – PDF

MODELO CONTRATO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA – WORD

  • Modelos de Editais e Atas de Registro de Preços (Todos os objetos)

MODELO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PDF

MODELO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – WORD

MODELO – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO – PDF

MODELO – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO – WORD

MODELO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA – PDF

MODELO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA – WORD

  • Orientações Jurídicas

Orientação Jurídica – Dispensa por valor, unidade gestora e objetos de mesma natureza

Orientação Jurídica – Atuação do Fiscal e Gestor do Contrato

CONTRATAÇÃO DIRETA Cartilha – Orientações Gerais