Cadastro de Artistas e Espaços Artísticos e Culturais do Município – Lei Emergencial Aldir Blanc (Lei 14.107/20)

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Cadastro de Artistas e Espaços Artísticos e Culturais do Município – Lei Emergencial Aldir Blanc (Lei 14.107/20)

PROPOSTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE LASSANCE.

No dia 29 de junho, foi publicada a Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017/2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Este cadastro tem por objetivo realizar o levantamento das informações sobre os artistas, como mestres, foliões, oficineiros, curadores, professores ou instrutores de qualquer manifestação artística, artesãos, luthiers, cantores, instrumentistas, atores, agentes de cultura popular, assim como espaços artísticos e culturais, compreendidos por escolas de artes em geral, como; circos; livrarias, editoras e sebos, centros culturais; museus comunitários; pontos e pontões de cultura; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; bibliotecas comunitárias, centros artísticos e culturais afrodescendentes; espaços de povos e comunidades tradicionais; estúdio de fotografia, festas tradicionais, estúdios de música, produtoras de audiovisual etc.

O cadastro NÃO garante o recebimento dos recursos, se atente às informações aqui prestadas. Uma vez que os dados serão analisados e os artistas serão posteriormente contactados pelo setor responsável da Prefeitura.

O que devo comprovar para ter acesso ao auxílio?

– Atuação social ou profissional na área artística por pelo menos dois anos;

– Não ter emprego formal ativo;

– Não ser titular de benefício de auxílio emergencial federal, previdenciário ou assistencial;

– Não receber seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Para ter acesso aos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc é obrigatório estar cadastrado no Cadastro Cultural do Município de Lassance, que se dará com o preenchimento do formulário do link a seguir:

Link para preenchimento de Agentes Culturais: https://forms.gle/jxcqjZNJ7wsNTuR98

Link para preenchimento de Espaços Culturais: https://forms.gle/o7v6gRNks4VTUDbQ7